terça-feira, 30 de novembro de 2010

MAIS UM BLOGUE CONTRIBUI PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO EM URBANO SANTOS

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

THALES RIBEIRO DE ANDRADE: UM JUIZ CONTRA A CIDADANIA NO MARANHÃO.

Mais de 60 entidades da sociedade civil organizada – encabeçadas pela Cáritas Brasileira – lançaram na sexta-feira (26), em Brasília, um documento repudiando o que chamam de “atos arbitrários” do juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro (a 324 km de São Luís). 

Na última terça-feira (23), durante manifestação diante do Fórum de Dom Pedro, o militante social Marcos Robério dos Santos, o professor Dimas dos Santos e o juiz aposentado compulsoriamente Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, foram presos a mando de Thales Ribeiro.

O magistrado se postou ostensivamente diante do Forum, ordenando pessoalmente as prisões ao tenente PM Cid. Nenhum dos detidos recebeu cópia do mandado de prisão, como exige a lei. Eles foram soltos cerca de três horas após o encarceramento.

Para tentar impedir o ato contra ele – que, apesar de tudo, aconteceu –, o juiz Thales também emitiu um mandado de prisão contra Vera Lúcia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), e Gessildo Leite Ferreira, secretário de Finanças do sindicato

‘Segurança’ – Foi visto dando “segurança” ao juiz o elemento identificado como Antonio Gomes de Freitas, vulgo “Toim” ou “Valentão”.

Conhecido por praticar atos violentos e sempre andar armado com uma pistola sem registro, “Toim” agrediu com um tapa, há alguns dias, na Câmara de Vereadores de Dom Pedro, a militante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Márcia Palhano da Cruz. 

O caso foi levado ao delegado de Dom Pedro Otávio Cavalcanti Chaves Filho e ao representante do Ministério Público na comarca, promotor José Jaílton Andrade Cardoso, mas eles nada fizeram.

Rol de denúncias – Contra Thales Ribeiro há um rol de denúncias graves, mas até agora ele só recebeu do Tribunal de Justiça do Maranhão duas punições leves – uma advertência e uma censura.

A advertência foi aplicada em março de 2009, depois que a Controladoria Geral da União (CGU) relatou, em maio de 2007, que Thales Ribeiro teve diárias no Fiori Palace Hotel, de Dom Pedro, pagas pela prefeitura local (então, administração José de Ribamar Costa Filho, do PSC) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Foram 330 diárias, que redundaram num valor total de R$ 6.600.

Em maio deste ano, o TJ impôs pena de censura a Thales Ribeiro pelo fato de ele não morar Dom Pedro, comarca em que atua, e dar aulas numa faculdade particular em São Luís, durante um ano, sem o conhecimento e autorização da Corte. O procedimento contraria a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Recentemente, Thales Ribeiro, a pedido da prefeita municipal [Arlene Costa, do PDT], determinou à polícia a apreensão de uma moto de Ivanildo Rosa Sobral, cunhado de Vera Alves, presidente do Sinserpdom, como forma de cobrar uma multa irregular de R$ 70 mil, aplicada depois que a recente greve de servidores municipais acabou. O juiz também mandou descontar, mensalmente, 30% do salário da sindicalista.

Caso dos remédios – No dia 19 passado, o Jornal Pequeno revelou que Maria Antonia de Sousa Coelho, conhecida como “Maria do Lili” – dona de três farmácias, uma em Gonçalves Dias e duas em Dom Pedro –, acusou Thales Ribeiro, em depoimento na Corregedoria do TJ-MA em setembro de 2006, de vender a ela remédios (psicotrópicos) que o próprio magistrado havia apreendido num dos estabelecimentos.

O JP também publicou uma denúncia da auxiliar operacional de serviços diversos da Prefeitura de Dom Pedro, Cleude Rodrigues de Sousa. Ela afirmou ao JP e num vídeo que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o juiz Thales Ribeiro de Andrade determinou o desconto em folha de 30% de seus vencimentos mensais para o pagamento de uma dívida dela com o ex-oficial de Justiça João Ramos Ribeiro, apontado por Cleude como agiota. 

João Ramos é ligado ao juiz Thales Ribeiro e ocupa uma sala no Fórum de Dom Pedro. A dívida de Cleude, feita em 2005, subiu de R$ 2.900 para R$ 4.550 em menos de um ano – ou seja, teve um acréscimo de 57% de juros – o que caracteriza crime de agiotagem.

Caso vai à OIT – De acordo com o juiz aposentado Jorge Moreno, “a situação de Dom Pedro caracteriza a tentativa de um magistrado de inviabilizar a organização sindical”. Moreno informou que o caso vai ser levado à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), secional Maranhão.

domingo, 28 de novembro de 2010

20 MIL PESSOAS PODEM ESTÁ INFECTADAS COM O VÍRUS DA AIDS NO MARANHÃO

O Maranhão tem a confirmação de 5 mil casos de Aids no estado, podendo chegar a 20 mil, uma vez que apenas 1 de 4 pessoas da população mundial portadora do vírus sabe que está contaminada. 

Esses dados são da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgados durante videoconferência na Univima - Universidade Virtual do Estado do Maranhão, na última sexta (26).

No próximo dia 1º de dezembro é o Dia Mundial de Combate à Aids.

*NOTA PÚBLICA DE APOIO E REPÚDIO*

A sociedade civil brasileira, ante as informações dos acontecimentos
ocorridos na cidade de Dom Pedro, município do Estado do Maranhão, no último
dia 23 de novembro, dando conta de que uma manifestação pacífica de
entidades do movimento social foi arbitrariamente cerceada, violação
condenável ao legítimo e livre direito de exercício de manifestação em
locais públicos e expressão de opinião e pensamento, expõe o seu
posicionamento nos seguintes termos, exigindo das autoridades republicanas
as providências cabíveis:

1 – segundo regra constitucional, a legitimidade do exercício da autoridade

no Estado Democrático de Direito está sujeita a obediência estrita à lei,
considerando-se, por conseguinte, como violador do regime democrático quem
pratica atos sem nenhum respaldo legal, devendo o infrator sofrer severa
punição como forma de coibir tal prática;

2 – no entanto, a sociedade civil organizada brasileira tomou conhecimento

dos fatos ocorridos no município de Dom Pedro/Ma, o que provocou enorme
indignação, revolta e perplexidade, o que nos faz considerar como
extremamente grave para a garantia do regime democrático, a situação de uma
manifestação pacífica ter sido violentamente reprimida, com manifestantes
presos, equipamentos de som e faixas apreendidas, tudo de forma arbitrária,
em afronta à ordem constitucional;

3 – segundo informações, tais atos foram praticados pessoalmente pelo juiz

de direito da comarca, Thales Ribeiro de Andrade, que usou de efetivo da
polícia militar, sob o comando do Ten. Cid, para cometer suas
arbitrariedades, determinando a prisão dos manifestantes sem qualquer
consideração por procedimentos basilares, com a conivência do delegado de
polícia local, Otávio Cavalcante, e a omissão pura e simples do Ministério
Público da comarca;

4 - dentre as pessoas presas de forma arbitrária, consta o Juiz de Direito

Jorge Moreno, nacionalmente identificado como defensor dos direitos humanos,
pelo simples fato de ter se oposto de forma veemente e intransigente à
ilegalidade das prisões e ter dito de forma clara aos policiais que estavam
cumprindo ordem manifestamente ilegal e que por isso seriam processados por
abuso de autoridade;

5 – agrava mais ainda a situação, a opinião pública brasileira e as

instituições do Estado precisam tomar ciência, de que todas as prisões foram
efetuadas por ordem verbal do próprio juiz, que, posicionando em frente ao
Fórum da comarca, indicava aos policiais quem deveria ser preso, sendo sua
ordem imediatamente cumprida, com mandados de prisão fabricados
posteriormente e apresentados ao delegado de polícia, que a todos os atos
procurou dar um invólucro de legalidade, comportamento reprovável e
conivente com as arbitrariedades cometidas;

6 – atos desse tipo são herança maldita do triste passado da ditadura que se

impôs nesse país por mais de 20 anos, só tendo continuidade nos dias atuais
por conta da impunidade reinante, em que as autoridades podem afrontar as
leis, desrespeitar a cidadania, não cumprir com os seus deveres, sabedoras
de que não irão sofrer qualquer tipo de sanção, principalmente no poder
judiciário, cuja postura hegemônica tem sido o de maior violador dos
poderes, hostil ao povo e inimigo contumaz da sociedade civil organizada e
da participação cidadã;

7 – pela quantidade de condutas reprováveis praticadas pelo magistrado,

cujas sanções aplicadas mais parecem prêmio do que punição, pois não o
inibem de cometer novas arbitrariedades, constata-se de forma clara e
patente que o referido magistrado é um problema criado e alimentado pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em detrimento do povo, pois o
mesmo não tem o menor respeito pelo Tribunal de Justiça; ou este órgão
perdeu por completo o poder correicional sobre o juiz ou o protege nos seus
desatinos, o que certamente merece especial atenção do Conselho Nacional de
Justiça;

8 - a manutenção desse magistrado à frente da comarca de Dom Pedro só agrava

a situação, põe em risco o respeito aos direitos, amedronta a cidadania e
afronta a ordem constitucional, o que certamente só aumentará a já
desgastada imagem do Judiciário do Estado do Maranhão em nível nacional;

9 – exigimos, portanto, como forma de restabelecer o regime democrático, que

as autoridades públicas responsáveis apurem de forma rigorosa o presente
caso, não somente quanto à atuação do magistrado, bem como daqueles que
cumpriram ordens arbitrárias, sabendo-as ilegais, e também dos que se
omitiram no seu dever de bem zelar pelo regime democrático e republicano;

10 – exigimos ainda o andamento célere do presente caso e, uma vez obedecido

os princípios pertinentes à matéria, de forma cautelar, o afastamento do
magistrado, pois a sua atuação à frente da comarca certamente criará
obstáculos a apuração dos fatos;

11 – situações como essa só ocorrem por conta da conivência, omissão e/ou

benevolência daqueles que não cumpriram com rigor o seu dever, causando, por
um lado, desgaste no processo de consolidação de instituições
verdadeiramente republicanas, e por outro, o descrédito e a descrença do
povo;

12 – aproveitamos ainda para repudiar de forma veemente as arbitrariedades

praticadas pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, inimigo da ordem
constitucional, também daqueles que foram cúmplices nessas transgressões;

13 – Por fim, endereçamos o nosso total e incondicional apoio à população de

Dom Pedro, aos militantes sociais, as entidades da sociedade civil e às
pessoas que foram presas de forma arbitrária, covarde e cruel, reafirmando
nesse ato o compromisso na defesa da democracia, da liberdade, dos direitos
e da cidadania.

Brasília, 26 de novembro de 2.010


Dom Luiz Demétrio Valentini  - Presidente da Cáritas Brasileira e Bispo de

Jales/SP
Maria Cristina dos Anjos – Diretora Nacional da Cáritas Brasileira
Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira
Cáritas Brasileira/Regional Maranhão
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão – Sinproesemma
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/CTB-MA
Redes e Fóruns de Defesa da Cidadania do Maranhão
Cáritas Brasileira/Regional Piauí
Cáritas Brasileira/Regional Bahia
Cáritas Brasileira/Regional Ceará
Cáritas Brasileira/Regional Pará/Amapá
Cáritas Brasileira/Regional Pernambuco
Cáritas Brasileira/Regional Paraná
Cáritas Brasileira/Regional Rio Grande do Sul
Cáritas Brasileira/Regional Santa Catarina
Cáritas Brasileira/Regional Minas Gerais
Cáritas Arquidiocesana de Brasília
Cáritas Arquidiocesana de Vitória/ES
Cáritas Arquidiocesana de Teresina/PI
Cáritas Diocesana de Cachoeira do Itapemirim
Cáritas Diocesana de Pesqueira/PE
Cáritas Diocesana de Novo Hamburgo/RS
Frente Cearense por uma Nova Agenda da Água
UNEGRO/MA – União de Negros pela Igualdade
Rede de Intervenção em Políticas Públicas - RIPP
Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - FESAN
Rede de Defesa da Cidadania das Regiões do Vale do Itapecuru, Mearim e
Baixada
Rede de Defesa da Cidadania do Médio Mearim
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania do Turi
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania da Região dos Cocais/Central
Associação de Saúde da Periferia – ASP
Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Centro Sul do
Maranhão
Animação Cristã no Meio Rural - ACR
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH)
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Belágua
(SINFESB)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Anajatuba
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Codó
Núcleo Sinproesemma de Urbano Santos
Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Benedito do Rio
Preto
Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania de Miranda do Norte
(Adedicam)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Grande
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru-Mirim
Rede de Defesa da Cidadania/Núcleo Cantanhede
Casa da Juventude de São Mateus do Maranhão
Organização de Combate às Injustiças Sociais/Articulação Pindaré – Santa
Luzia
Núcleo Simproesema de Presidente Vargas
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Presidente Vargas
SINTESPEM – Graça Aranha/MA
Núcleo do Fórum do Turi - Maracaçumé
Núcleo do Fórum do Turi - Governador Newton Bello
Associação Natureza Produção Construção e Cidadania (ANAPROCCI ) - Humberto
de Campos/Ma
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRASF) –
Fortuna/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsert) – Tuntum/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintespem) – São
Domingos do Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) – São
José dos Basílios/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) –
Governador Archer
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Governador Eugênio Barros/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Santa Filomena do
Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Presidente
Dutra/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Gonçalves Dias/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Santo Antonio dos Lopes/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Joselândia/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpm) – Capinzal do
Norte/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Senador Alexandre Costa/Ma
Fórum de Políticas Públicas de Colinas/Ma
Núcleo da Rede de Defesa - Pirapemas/Ma
Núcleo da Rede de Cidadania - Esperantinópolis/Ma
Coordenação do Núcleo Municipal do SINPROESEMMA - Boa vista do Gurupi/Ma
Comissão Pastoral da Terra/Diocese de Balsas – Balsas/Ma
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) – Bom
Jardim/Ma
Delegacia Regional do SINPROESEMMA - Zé Doca/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cândido Mendes (Sintaspm-CM)
Sindicato dos Pescadores de Turilândia (Sinpetu)
Cooperativa dos Pescadores de Carutapera (Coopesce)
Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Luzia do Paruá
Núcleo Sinproesema de Godofredo Viana
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Presidente Médici

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

CONSCIÊNCIA NEGRA VI (A FUMAÇA DO FUZIL)

I
Corre, corre sangue do cativo
Corre e sai desse perigo
Corre depressa negro gentil!
Foge dos elos que te prende
Enquanto o fogo acende
Na fumaça do fuzil.

II
Embala o teu sangue desgraçado
Por viver abandonado
Nas roscas dessa prisão
O peito coberto de horror
No chicote do feitor
Nas presas da escravidão.

III
Somos negros por destinos
Somos assim desde meninos
Como “amigos do rei”
Somos filhos desta terra
E não fugimos da guerra
Já que não existe lei.

IV
Lá se vem o tumbeiro
O grande Navio Negreiro
Carregando meus irmãos
Sobre as vagas do mar
Ouve-se o som do ganzá
Na infinita escuridão.

V
Vai correndo sobre o tempo
Nadando em sofrimento
Pra um dia se libertar
Desta corrente antiga
Entoada na cantiga
De todos os filhos de Hagar.

VI
Corre e desprende da senzala
Não treme tua doida fala
Que lá da África saiu
Estampa agora a mensagem
De tua grande coragem
Que ao tempo resistiu.

VII
Cai o leão contra a fome
Que tua sede consome
Na fúria da crueldade...
Vai vingança feroz!
Ao rir na tumba do algoz
Em busca de liberdade.

VIII
Corre a mão no tambor
Na lembrança de tua dor
Que já sofreu injustiça
Corre negro fujão!
Que atrás ladra um cão...
Numa tocha que atiça.

IX
Corre no lombo a chibata
O bacalhau que maltrata
O couro do almirante
Uma alma de dragão
Que fugiu da maldição
Na batalha incessante.

X
Corre o gunga berimbau
Em uma luta tribal
Corre o agogô e a cabaça
No suor do capoeira
Corre nação brasileira!
Seguindo esta fumaça.

XI
Aguça tua foice balaio
Tão veloz como um raio
_Salve COSME imperador_
Salve a resistência escrava
Salve a fumaça da pólvora
Que combateu o senhor.

XII
Corre NEGRA CONSCIÊNCIA
Em meio à violência
Corre ZUMBI que resistiu...
Corre negro destemido!
Honra teu sangue sofrido
Na fumaça do fuzil.
                         
Autor: José Antonio Basto

Espaço Cultural Catarina Mina

São Luís/MA, 20 de Novembro de 2010

* Em dedicação aos 315 anos de assassinato do maior líder negro da história do Brasil: ZUMBI DOS PALMARES. Merecendo também destaque o NEGRO COSME BENTO DAS CHAGAS “Tutor e Imperador das Liberdades Bem-ti-vis na Guerra da Balaiada” e, todos os líderes do Maranhão e do Brasil que direta e indiretamente de alguma forma lutaram e vem lutando pelo fim da opressão contra os negros e negras desse país.
Salve o Tambor de Criôla do Maranhão!
        
Salve o 20 de Novembro “Dia da Consciência Negra.”
 
Com um abraço do modesto autor,

José Antonio Basto.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

TERCEIRIZADAS DA SUZANO: ONG ENTRERRIOS APRESENTA RELATÓRIO DE CRIMES AMBIENTAIS DA ACM E JS.





As mudanças ocasionadas no ambiente da zona rural do município de Urbano Santos – MA, com efeitos da ação antrópica refletem em alterações significativas no equilíbrio dos sistemas naturais e no modo de vida das comunidades, principalmente no decorrer dos últimos anos com o aumento da exploração da monocultura do eucalipto, onde intensificaram-se os impactos oriundos da interferência humana na paisagem natural e consequentemente na alteração do cotidiano das comunidades circunvizinhas. 

Estes processos transformaram toda a estrutura ecológica e social, provocando, assim, uma maior fragilidade e vulnerabilidade dessas localidades. Como podemos evidenciar a seguir.
Com base na legislação ambiental, destacamos alguns impactos socioambientais, infrações efetivas e possíveis advindas das terceirizadas da empresa SUZANO Papel e Celulose.


1. DEGRADAÇÃO DE MANANCIAIS NA ZONA RURAL EM ÁREAS DE INFLUÊNCIA DA SUZANO PAPEL E CELULOSE
 Figura 1. A – Veículo de irrigação com iluminação auxiliar, caracterizando trabalho noturno; B – veículo utilizado na irrigação de eucalipto; C – valeta feita por moradores da comunidade rural, após represamento da água provocada por elevação da estrada; D – material em suspensão na água, após veículo entrar e retirar uma quantidade da mesma para irrigação.

 Figura 2. A – Degradação de manancial (riacho), que servia de fonte de abastecimento para animais e pessoas; B – Rastros de veículo pesado nas margens do riacho. C – Represamento do riacho após elevação da estrada; D – riacho com um elevado nível de degradação.

Figura 3. A – Caminhão-pipa utilizado no transporte de água; B – Moto-bomba de grande poder de sucção, inapropriado devido a baixa capacidade de suporte do riacho; C e D – Resíduos de óleo e lama escoados para o riacho.

1.1 DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE
Eutrofização do curso d’água, haja vista que o córrego foi represado. Contaminação da água provocada por resíduos de óleos e lubrificantes das maquinarias. Morte da fauna e flora local.

1.2 DANOS CAUSADOS A COMUNIDADE LOCAL
Impossibilidade de utilização da água para lazer, pesca e abastecimento.

1.3 LEGISLAÇÃO QUE COÍBE OS REFERIDOS ATOS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Esfera Estadual LEI Nº 8.089
Art. 15. Constitui infração o lançamento de substâncias oleosas ou tóxicas nas águas de domínio público.

Esfera Estadual LEI - Nº 5.405 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE)
Art. 28. A execução de obras, atividades, empreendimentos e exploração de recursos naturais de qualquer espécies quer pelo setor público, quer pelo privado, somente serão admitidas se houver resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 

Esfera Estadual LEI - Nº 5.405 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE) 
Art. 127 - Sujeitam-se ao disposto nesta lei todas as atividades, empreendimentos, processos, operações, dispositivos móveis ou imóveis, ou meios de transporte, que direta ou indiretamente causem ou possam causar poluição do meio ambiente.

Esfera Federal - LEI N 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Esfera Federal - CF/88 
Art.225, § 3: As condutas de atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados

Esfera Federal LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
Art 14. Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores:

I - à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.

IV - à suspensão de sua atividade.
§ 1. Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.

§ 5o A execução das garantias exigidas do poluidor não impede a aplicação das obrigações de indenização e reparação de danos previstas no § 1o deste artigo.


2. DERRUBADA E DEPREDAÇÃO DE ARVORES PROTEGIDAS POR LEI NAS ÁREAS DE CULTIVOS DE EUCALIPTO DAS TERCEIRIZADAS DA SUZANO PAPEL E CELULOSE.

As imagens abaixo constatam que várias árvores de pequizeiro são derrubadas sem nenhum respeito à legislação pertinente neste país, conforme a Portaria IBAMA NO 113 DE 29/12/95, que protege a espécie arbórea pequizeiro (Caryocar sp).

 Figura 4. A - Espécie arbórea Pequizeiro (Caryocar sp.); B – Pequizeiro depredado, sem condições fisiológicas de sobrevivência; C – Pequizeiro derrubado, espécie protegida por lei; D – Sustentação de um único pequizeiro, na tentativa de ludibriar a proteção da espécie.

 Figura 5. Várias árvores de pequizeiros abatidas.

2.1 DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE
Redução de espécie de grande importância para o cerrado, pois contribui significadamente na alimentação de animais silvestres.

2.2 DANOS CAUSADOS A COMUNIDADE LOCAL
Redução na fonte de alimentação e renda das comunidades circunvizinhas.

2.3 LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS ATOS MENCIONADOS

Esfera Federal Portaria IBAMA NO 113 DE 29/12/95
Art. 1. - A exploração das florestas primitivas e demais formas de vegetação arbórea, que tenha como objetivo principal a obtenção econômica de produtos florestais, somente será permitida através de manejo florestal sustentável.

Parágrafo único. Entende-se por manejo florestal sustentável a administração da floresta para obtenção de benefícios econômicos e sociais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo.

Art. 16. - É proibido o corte e a comercialização do Pequizeiro (Caryocar sp.) e demais espécies protegidas por normas específicas, nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.
Parágrafo único. Não será permitida Autorização para Desmatamento para áreas onde houver a ocorrência natural de maciços florestais referidas no caput deste artigo.

Esfera Federal LEI Nº 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006
Art. 2. Constituem princípios da gestão de florestas públicas:

II - o estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País;
III - o respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação;
V - o acesso livre de qualquer indivíduo às informações referentes à gestão de florestas públicas, nos termos da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003;
VI - a promoção e difusão da pesquisa florestal, faunística e edáfica, relacionada à conservação, à recuperação e ao uso sustentável das florestas;
VII - o fomento ao conhecimento e a promoção da conscientização da população sobre a importância da conservação, da recuperação e do manejo sustentável dos recursos florestais;
VIII - a garantia de condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservação e na recuperação das florestas.

Art. 6. Antes da realização das concessões florestais, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais serão identificadas para a destinação, pelos órgãos competentes, por meio de:

I - criação de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, observados os requisitos previstos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000;
II - concessão de uso, por meio de projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável, agroextrativistas ou outros similares, nos termos do art. 189 da Constituição Federal e das diretrizes do Programa Nacional de Reforma Agrária;

Art. 25. É assegurado a qualquer pessoa o acesso aos contratos, decisões ou pareceres relativos à licitação ou às próprias concessões.

3. RELATOS DE MORADORES DA ZONA RURAL DE URBANO SANTOS-MA INSATISFEITOS COM A IMPLATAÇÃO DA MONOCULTURA DE EUCALÍPTO DAS TERCEIRIZADAS DA EMPRESA SUZANO PAPEL E CELULOSE.
Com a redução das florestas nativas, onde muitos moradores das comunidades rurais tinham como fonte de alimento e renda a prática do extrativismo, observa-se como é grande a insatisfação destes com a implantação da monocultura do eucalipto na região. 

Podemos observar nas entrevistas cedidas e autorizadas por moradores de algumas comunidades rurais: 

(o carregamento dos videos pode ser lento, principalmente em Urbano Santos, aguarde carregar todo e execute novamente)

Entrevista 01


Entrevista 02

Obs. As entrevistas estão publicadas no YOUTUBE.

4. MADEIRA NATIVA DAS AREAS DESMATADAS PARA O CULTIVO DO EUCALIPTO SENDO TRANSPORTADA A NOITE


Figura 6. Madeiras nativas sendo transportada a noite, fato que chama atenção. Possivelmente são ilegais, haja vista que o pequizeiro é árvore protegida por lei.

4.1 LEGISLAÇÃO REFERENTE AO TRANSPORTE DE MADEIRA NATIVA

Esfera Federal Portaria IBAMA NO 113 DE 29/12/95
Art. 19o - A ATPF para transporte de produto florestal nativo e carvão vegetal de origem nativa, provenientes de PMFS e de exploração florestal, deve ser fornecida pelo IBAMA, obedecido o dispositivo nos parágrafos 1 e 2 do artigo 12o desta Portaria.


CNPJ- 11.699.750/0001-10
E-mail: ongentrerrios@gmail.com
Avenida das Cajazeiras Nº 14, Bairro São Jose
Urbano Santos-MA
Diagnostico de impacto socioambiental na zona rural do município de Urbano Santos – MA, provocado por terceirizadas da SUZANO Papel e Celulose.
URBANO SANTOS – MA
2010

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

ROMILDO SHOW GRAVARÁ SEU 1º DVD

PADRE É MORTO A TIROS EM HUMBERTO DE CAMPOS


Morros – O padre Bernardo Muniz Rabelo Amaral, de 28 anos, foi vítima de um latrocínio (assalto seguido de morte) na tarde de sábado, durante um latrocínio entre os povoados Mutum e Quebra Anzol, no município de Humberto de Campos. O padre era natural de Morros, mas trabalhava como vigário paroquial da Paróquia de São José do Periá, em Humberto de Campos. O autor do crime foi identificado como Fabrício.

O crime aconteceu na BR-402. O assassino disparou cinco tiros em direção ao padre e dois o atingiram: um no pescoço e outro no tórax. O autor do crime ainda arrastou o padre por uns 30 metros e o espancou. O bandido evadiu-se do local, levando o veículo no qual o padre estava, uma picape S-10, mais R$ 400,00 em dinheiro e um celular de dois chips. Conforme a polícia, Fabrício cumpria liberdade condicional.
Fotos: Flora Dolores/O Estado Maranhão

Após o crime, padre Bernardo foi socorrido por um cidadão conhecido como Bibil e trazido para o Hospital São Domingos, em São Luís. Ele chegou ainda consciente na capital, por volta das 18h, mas não resistiu aos ferimentos e morreu por volta das 21h. “Isso é revoltante. Nós ficamos impotentes depois disso”, declarou a irmã do padre Bernardo, Verônica Muniz Amaral, de 30 anos. No hospital, o padre ainda conversou com amigos e familiares, como o padre Ribamar, da Paróquia de Santo Amaro.

Bernardo era o filho mais novo do casal Osmar Lima Amaral e Maria de Fátima Muniz Rabelo Amaral e tinha cinco irmãos. Antes de morrer, ele falou a familiares que tinha esperança de sobreviver.

Crime
Conforme informações de testemunhas, o padre estava sábado em Mutum participando de uma Assembléia de Párocos da região, da qual era um dos organizadores, quando teve de se deslocar à tarde ao povoado Quebra Anzol, para buscar integrantes do Ministério de Música da cidade de Chapadinha. Os integrantes da banda realizariam um espetáculo religioso durante o encontro. O padre foi sozinho no veículo S-10, de uso da Paróquia de São José do Periá.
Chegando ao povoado Quebra Anzol, o padre foi informado de que os membros do Ministério de Música não haviam conseguido chegar ao local a tempo. Ele então pediu a algumas pessoas do povoado que transportassem os músicos a Mutum assim que eles chegassem e voltou para a Assembléia de Párocos. Mas na saída de Quebra Anzol, “Fabrício” pediu uma carona com destino à cidade de Humberto de Campos.
O padre, que estava sozinho, atendeu ao pedido e levou o homem em seu veículo. No percurso entre os dois povoados, o homem, armado com um revólver calibre 38, deu voz de assalto contra o religioso. O padre não reagiu e entregou os pertences pessoais ao bandido. Mesmo assim, o autor do crime, disparou um primeiro tiro no pescoço do padre e o mandou deixar o veículo em que ele estava.
Quando o padre saiu da S-10, o autor do crime disparou mais quatro tiros em direção ao religioso. Um deles pegou no tórax. Depois, ainda espancou o religioso. O padre ficou caído no meio da via e o bandido levou o veículo e os pertences do religioso. Algum tempo depois o sacerdote foi socorrido pelo cidadão conhecido como Bibil e trazido para o hospital São Domingos, em São Luís.

Buscas
O caso está sendo investigado pela Delegacia de Humberto de Campos, comandada pela delegada Lília Maria Parussolo, e pela Delegacia de Morros, cujo titular é Dicival Gonçalves. As buscas pela região começaram ainda na tarde de sábado, continuando ontem, mas sem sucesso.
Segundo o delegado Dicival Gonçalves, o suspeito de ter cometido o crime é ex-presidiário e estava cumprindo prisão condicional por crime de homicídio. “Infelizmente, ele [o padre] foi vítima da própria bondade”, classificou o delegado. Equipes da Superintendência de Polícia da Capital também estão na região do Munim realizando buscas para capturar o autor do crime. 

sábado, 20 de novembro de 2010

MARGUSA É MULTADA E OBRIGADA A REPARAR DANOS CAUSADOS POR DESMATAMENTO E PLANTIO DE EUCALIPTO EM BARREIRINHAS.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), esteve nesta quarta (17), no município de Barreirinhas, atendendo às denuncias do Ministério Público Estadual e solicitações da secretaria local de Meio Ambiente (Semma), objetivando realizar uma vistoria de inspeção na Fazenda Maranhão, de propriedade da empresa Margusa.

A propriedade, localizada próximo ao povoado Taboca, que pertence ao território de Barreirinhas, detém a licença de operação apenas para projetos de silvicultura e aproveitamento de material lenhoso para carvoaria. Porém, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barreirinhas, a área está sendo utilizada para plantio de eucalipto, havendo também vários lotes de madeira nativa, tais como pequi e bacuri, que estão servindo para produção de carvão de forma desordenada, causando prejuízo ao bioma regional. 

Existe um ordenamento jurídico municipal, que proíbe o reflorestamento e plantio de eucalipto no território de Barreirinhas, de acordo com a Lei nº 420/98, e também proibe a devastação do meio ambiente para produção de carvão em escala industrial, Lei nº 383/94.

Na inspeção foram catalogados 20 fornos de carvão em plena atividade, ficando evidente a utilização de técnicas de desmatamento por correntão e motos-serra. A técnica do “correntão” consiste em prender cada uma das pontas de uma grande corrente em dois tratores, que trafegam em paralelo promovendo o desmatamento e devastação em determinada área. A região naturalmente serve como refugio de abelhas e recarga de rios afluentes do rio preguiça.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barreirinhas vai abrir um processo de anulação das licenças expedidas para tais atividades por serem proibidas por lei municipal. Os responsáveis pela propriedade serão multados e obrigados a reparar os danos. A denúncia foi feita ao Ministério Público de Barreirinhas.

A vistoria foi em caráter investigativo e contou com a presença de técnicos ambientais da Sema, do secretário Washington Rio Branco, Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Militar e da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Barreirinhas, Isabela Lucena.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROPÕE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O ESTADO E A EMPRESA SUZANO PAPEL E CELULOSE


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e a empresa Suzano Papel e Celulose S.A, em relação ao plantio de eucaliptos na região do Baixo Parnaíba.

Na ação, o MPF/MA requer a anulação de todos os atos administrativos praticados pelo Estado do Maranhão referentes às licenças prévia, de instalação e de operação, além da autorização da supressão de vegetação concedidos para o empreendimento florestal da Suzano no Baixo Parnaíba.

A empresa pretende realizar o plantio de eucalipto em uma área de aproximadamente 42 mil hectares no Baixo Parnaíba, afetando principalmente o município de Santa Quitéria, com a possibilidade de impactos à bacia do rio Parnaíba, em empreendimento que foi iniciado pela empresa Margusa.

Segundo o MPF, várias irregularidades foram verificadas no licenciamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Naturais do Estado do Maranhão (Sema); os impactos podem alcançar o rio Parnaíba, que é de domínio federal, além do estado vizinho do Piauí, considerando que nesse estado a empresa vai desenvolver atividade semelhante.

Além disso, a Sema concedeu autorização para desmatar mais de cinco mil hectares, quando teria poderes para permitir somente o corte de até mil hectares de vegetação, conduta que pode prejudicar o cerrado maranhense. E, mais, as licenças de instalação e operação da empresa foram concedidas no mesmo dia, o que é ilegal.

Assim o MPF entende que as licenças prévias, de instalação e operação da empresa, expedidas pela Sema são irregulares. Para o MPF, os estudos deveriam ser submetidos à analise do Instituto brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), que tem competência para a análise.

Por: Procuradoria da República no Estado do Maranhão

101 IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO DE ABNADAB LÉDA, VEJA A RELAÇÃO ABAIXO, DETALHES SERÃO PUBLICADOS ATÉ O FINAL DE NOVEMBRO.


MINISTÉRIO DA EDUCACAO
1.1.1 CONSTATAÇÃO:
Realização de despesas com recursos do Fundeb sem licitação, no valor
total de R$ 96.757,00.

 
1.1.2 CONSTATAÇÃO:
Aplicação dos recursos do Fundeb em ações que não são caracterizadas
como Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública.

 
1.1.3 CONSTATAÇÃO:
Irregularidades no âmbito do Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEB.

 
1.1.4 CONSTATAÇÃO:
Ausência de aplicação financeira dos recursos do Fundeb.

 
1.1.5 CONSTATAÇÃO:
Não-pagamento de 1/3 de férias a professores do ensino básico público.

 
1.1.6 CONSTATAÇÃO:
Omissão no dever de prestar contas.

 
1.1.7 CONSTATAÇÃO:
Remuneração, com recursos do Fundeb, de profissionais do magistério
em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino básico público.


1.1.8 CONSTATAÇÃO:
Comprovação de despesa por meio de nota fiscal inidônea.


1.1.9 CONSTATAÇÃO:
Despesas com formação de pessoas que não são professores do ensino
básico público.


1.1.10 CONSTATAÇÃO:
Ausência de comprovação para despesas no valor de R$ 2.354.553,09.


1.1.11 CONSTATAÇÃO:
Falta de pagamento dos salários de profissionais do magistério.


1.1.12 CONSTATAÇÃO:
Ausência de comprovação da utilização de combustível adquirido com
recursos do FUNDEB.


1.1.13 CONSTATAÇÃO:
Pagamentos efetuados no valor de R$ 53.571,63 por serviços não
realizados.


1.1.14 CONSTATAÇÃO:
Realização de saques da conta específica do Fundeb sem as
correspondentes despesas, no valor de R$ 7.728.617,23.


1.1.15 CONSTATAÇÃO:
Não disponibilização dos comprovantes de despesas relativas ao PDDE.


1.1.16 CONSTATAÇÃO:
Não reprogramação financeira dos recursos oriundos do PDDE para o
exercício seguinte.


1.1.17 CONSTATAÇÃO:
Desconhecimento, pelos dirigentes das instituições de ensino, do PDDE.


1.1.18 CONSTATAÇÃO:
Realização de despesa sem comprovação documental.


1.1.19 CONSTATAÇÃO:
Não oferecimento de transporte escolar aos alunos da rede municipal.


1.1.20 CONSTATAÇÃO:
Não utilização do Sistema de Controle e Remanejamento e Reserva
Técnica (SISCORT).


1.1.21 CONSTATAÇÃO:
Ausência de controles distribuição de livros às escolas.


1.1.22 CONSTATAÇÃO:
Ausência de controles de recebimento, distribuição e devolução do
livros didáticos.


1.1.23 CONSTATAÇÃO:
Existência de estoque de livros nas escolas.


1.1.24 CONSTATAÇÃO:
Existência de alunos sem livros.


1.1.25 CONSTATAÇÃO:
Distribuição dos livros após o início do ano letivo.


1.1.26 CONSTATAÇÃO:
Não participação dos professores no processo de escolha dos livros.


1.1.27 CONSTATAÇÃO:
Não disponibilização de documentação comprobatória à equipe da CGU.


1.1.28 CONSTATAÇÃO:
Falta de aplicação financeira dos recursos enquanto não utilizados.


1.1.29 CONSTATAÇÃO:
Falha na execução do contrato.


1.1.30 CONSTATAÇÃO:
Falta de teste de aceitabilidade do cardápio.


1.1.31 CONSTATAÇÃO:
Falta de fornecimento de merenda escolar.


1.1.32 CONSTATAÇÃO:
Condições inadequadas de armazenamento/preparo/oferta da merenda.


1.1.33 CONSTATAÇÃO:
Condições inadequadas de armazenagem.


1.1.34 CONSTATAÇÃO:
Falhas no controle de qualidade dos alimentos.


1.1.35 CONSTATAÇÃO:
Atuação inadequada do Conselho de alimentação Escolar - CAE.


1.2.1 CONSTATAÇÃO:
Não disponibilização de documentos à CGU.


1.3.1 CONSTATAÇÃO:
Não apresentação dos diários de classe.


1.3.2 CONSTATAÇÃO:
Não apresentação das fichas de matrículas.


1.3.3 CONSTATAÇÃO:
Inadequabilidade das fichas de matrículas.
 


MINISTÉRIO DA SAUDE
2.1.1 CONSTATAÇÃO:
Não disponibilização de informações à equipe de fiscalização da CGU. 


2.1.2 CONSTATAÇÃO:
Inexecução do objeto.


2.1.3 CONSTATAÇÃO:
Indício de montagem do processo licitatório (processo licitatório

2.1.4 CONSTATAÇÃO:
Não aporte dos recursos da contrapartida na conta-corrente do
convênio, no valor de R$ 7.422,68 (sete mil quatrocentos e vinte e
dois reais e sessenta e oito centavos.


2.1.5 CONSTATAÇÃO:
Ausência de Contrapartida Municipal.


2.1.6 CONSTATAÇÃO:
Não disponibilização de documentos à CGU.


2.1.7 CONSTATAÇÃO:
Módulos sem instalações sanitárias, como caixa d'água, pia, vaso e
chuveiro.


2.1.8 CONSTATAÇÃO:
Inobservância aos requisitos da LRF para o recebimento de
Transferências Voluntárias.


2.1.9 CONSTATAÇÃO:
Ausência de Contrapartida Municipal.


2.1.10 CONSTATAÇÃO:
Não disponibilização de documentos à CGU.


2.1.11 CONSTATAÇÃO:
Módulos sem instalações sanitárias, como caixa d'água, pia, vaso e
chuveiro.


2.1.12 CONSTATAÇÃO:
Inobservância aos requisitos da LRF para recebimento de
Transferências Voluntárias.


2.1.13 CONSTATAÇÃO:
Objeto do convênio não concluído.


2.1.14 CONSTATAÇÃO:
Não aplicação dos recursos de contrapartida, no valor de R$ 13.000,00
(treze mil reis.


2.1.15 CONSTATAÇÃO:
Ausência de notificação à Câmara Municipal, aos partidos políticos,
aos sindicatos de trabalhadores às entidades empresariais acerca da
liberação dos recursos do convênio.


2.1.16 CONSTATAÇÃO:
Não disponibilização de documentos à CGU.


2.1.17 CONSTATAÇÃO:
Inobservância aos requisitos da LRF para o recebimento de
Transferências Voluntárias.


2.2.1 CONSTATAÇÃO:
Não comprovação dos gastos com recursos do Programa PAB - Fixo,
referente ao exercício de 2008.


2.2.2 CONSTATAÇÃO:
Ausência de elaboração do Plano Municipal de Saúde e do Relatório de
Gestão.


2.2.3 CONSTATAÇÃO:
Conselho Municipal de Saúde atuando de forma ineficiente e sem dotação
orçamentária própria e estrutura administrativa.


2.2.4 CONSTATAÇÃO:
Utilização indevida ou imprópria dos recursos do PAB Fixo.


2.2.5 CONSTATAÇÃO:
Não comprovação dos gastos com recursos do Programa, referente ao
exercício de 2008.


2.2.6 CONSTATAÇÃO:
Descumprimento, por parte dos profissionais de saúde, de carga horária
semanal prevista para atendimento no Programa de Saúde da Família.


2.2.7 CONSTATAÇÃO:
Ausência de comprovação de contrapartida estadual e municipal.

 
2.2.8 CONSTATAÇÃO:
Unidades Básicas de Saúde em condições inadequadas para atendimento a
população.


2.2.9 CONSTATAÇÃO:
Materiais/equipamentos/insumos existentes insuficientes à realização
das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde.


2.2.10 CONSTATAÇÃO:
Inexistência de documentos que comprovem os procedimentos e a forma
utilizada na contratação dos Agentes Comunitários de Saúde.


2.2.11 CONSTATAÇÃO:
Deficiência nos atendimentos realizados pelas equipes do Programa de
Saúde da Família.


2.3.1 CONSTATAÇÃO:
Não comprovação dos gastos com recursos do Programa, referente ao
exercício de 2008.


2.3.2 CONSTATAÇÃO:
Inexistência de controle de estoque de medicamentos e não comprovação
das aquisições realizadas.


2.3.3 CONSTATAÇÃO:
Deficiência na distribuição de medicamentos, com prejuízos para a
execução do programa.


2.3.4 CONSTATAÇÃO:
Condições de armazenagem inadequadas.


2.3.5 CONSTATAÇÃO:
Pagamento de tarifas bancárias com recursos da Farmácia Básica.


2.4.1 CONSTATAÇÃO:
Não comprovação dos gastos com recursos do Programa Vigilância em
Saúde, referente ao exercício de 2008.


2.4.2 CONSTATAÇÃO:
Inexistência de PPI/VS vigente no município.


2.4.3 CONSTATAÇÃO:
Ausência de contrapartida municipal do TFVS.


2.4.4 CONSTATAÇÃO:
Pagamento de tarifas bancárias com recursos da Vigilância em Saúde.
 


MINISTÉRIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
3.1.1 CONSTATAÇÃO:
Indícios de fraude em processos licitatórios.


3.1.2 CONSTATAÇÃO:
Não disponibilização da documentação referente às licitações e
despesas realizadas pelo município.


3.1.3 CONSTATAÇÃO:
Utilização de recursos do PETI sem comprovação da despesa.


3.1.4 CONSTATAÇÃO:
Inexistência de comprovação de capacitação dos monitores do PETI.


3.1.5 CONSTATAÇÃO:
Existência de beneficiários na situação de "a vincular" no SISPETI.


3.2.1 CONSTATAÇÃO:
Inoperância do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

3.2.2 CONSTATAÇÃO:
A CMETI, Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, não
exerce suas atividades.


3.2.3 CONSTATAÇÃO:
Inexistência da Instância de Controle Social do Programa Bolsa
Família.


3.3.1 CONSTATAÇÃO:
O Gestor não divulga a relação dos beneficiários do Programa Bolsa
Família.


3.3.2 CONSTATAÇÃO:
O Gestor não efetua o preenchimento do FPGB, formulário Padrão de
Gestão de Benefício.


3.3.3 CONSTATAÇÃO:
Ausência de implementação de programas/ações municipais complementares
ao Programa Bolsa Família.


3.3.4 CONSTATAÇÃO:
Restrições ao trabalho da Controladoria Geral da União.


3.3.5 CONSTATAÇÃO:
Despesa realizada sem a respectiva comprovação documental.


3.3.6 CONSTATAÇÃO:
Não incorporação dos recursos do IGD no Orçamento Municipal de 2009.


3.3.7 CONSTATAÇÃO:
Realização de despesas incompatíveis com recursos do IGD.


3.3.8 CONSTATAÇÃO:
Não disponibilização dos documentos relativos execução do Índice de
Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD, relativos ao
exercício de 2008.


3.4.1 CONSTATAÇÃO:
Estrutura do CRAS em desacordo com as normas do Programa.


3.4.2 CONSTATAÇÃO:
Irregularidades na execução das despesas do Programa.


3.4.3 CONSTATAÇÃO:
Não disponibilização de documentação relativa a execução financeira do
Programa.


  
MINISTERIO DAS CIDADES
4.1.1 CONSTATAÇÃO:
Ausência de contrapartida municipal.


4.1.2 CONSTATAÇÃO:
Não disponibilização de documentos à CGU.


4.1.3 CONSTATAÇÃO:
Inobservância aos requisitos da LRF para o recebimento de
Transferências Voluntárias.


Fonte: CGU - Controladoria-Geral da União.

SE VOCÊ CHEGOU ATÉ AQUI PARABÉNS, DETALHAREMOS AO LONGO DO RESTO DESTE MÊS ALGUNS CASOS DESTES ACIMA, COMPROVADOS PELA CGU.